Tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
quanto na Lei Federal n° 9.394/1996 – LDB, a efetividade
do direito à educação das crianças e dos adolescentes
deve contar com a ação integrada dos agentes escolares
e pais ou responsáveis [...] o Plano de Metas Compromisso
Todos pela Educação reforça a importância da
participação das famílias e da comunidade na busca da
melhoria da qualidade da educação básica (Castro; Regattieri,
2009). Nesse sentido, entre as diretrizes para
gestores e profissionais da Educação, o Plano propõe
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