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#2315488

De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas

  • processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
  • processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
  • julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
  • julgar os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.
  • processar e julgar originariamente os mandados de segurança.
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