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#1972068

Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que

  • o servidor readaptado pode se recusar a submeter-se a exame médico quando convocado pela administração municipal.
  • a readaptação acarretará diminuição de vencimentos, por ser considerada prejudicial ao sistema de ensino.
  • a readaptação é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do funcionário e dependerá sempre de exame médico final.
  • o readaptado fará jus aos vencimentos de seu cargo de provimento efetivo, devendo cumprir carga horária de trabalho relativamente ao cargo em sua própria residência.
  • o servidor readaptado deverá, caso a readaptação seja cessada devido à recuperação de sua capacidade física ou mental, ser exonerado do seu cargo de origem.
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