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#1797749

Enquanto o Poder Constituinte Originário é a potência que funciona na etapa de elaboração genuína do texto básico, o Poder Constituinte Derivado Reformador

  • é uma competência que fica submetida ao Poder Constituinte Originário e ao Poder Legislativo Comum.
  • destrói a ordem jurídica existente, implantando outro ordenamento, recorrendo, até mesmo, ao recurso da força.
  • é a competência que atua na etapa de continuidade constitucional, reformulando a Carta Constitucional.
  • haure sua força em si mesmo, é autossuficiente, prescindindo de prescrições jurídico-positivas para embasá-lo.
  • surge das relações político-sociais, porque seu fundamento reside nas necessidades econômicas, culturais, antropológicas, filosóficas, entre outras, da sociedade.
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