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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1797749
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2018 VUNESP Prefeitura de Bauru - SP
Procurador Jurídico

Enquanto o Poder Constituinte Originário é a potência que funciona na etapa de elaboração genuína do texto básico, o Poder Constituinte Derivado Reformador

  • é uma competência que fica submetida ao Poder Constituinte Originário e ao Poder Legislativo Comum.
  • destrói a ordem jurídica existente, implantando outro ordenamento, recorrendo, até mesmo, ao recurso da força.
  • é a competência que atua na etapa de continuidade constitucional, reformulando a Carta Constitucional.
  • haure sua força em si mesmo, é autossuficiente, prescindindo de prescrições jurídico-positivas para embasá-lo.
  • surge das relações político-sociais, porque seu fundamento reside nas necessidades econômicas, culturais, antropológicas, filosóficas, entre outras, da sociedade.
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