Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Constitucional 2
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 10
A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que
a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses
em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa
sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das
hipóteses é,
