Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Constitucional 2
Direito Penal 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 10
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que contempla uma das medidas
de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de
sua condição pessoal.
