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#1595305

Assinale a alternativa correta sobre a sucessão tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

  • É excluída em casos de impostos que tenham por fato gerador a propriedade.
  • É tipo de sanção por ato ilícito do sucessor.
  • Não se aplica à pessoa jurídica resultante de fusão, pois esta é nova em relação às sociedades fundidas.
  • É reponsabilidade que se aplica a fatos geradores ocorridos até a data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
  • É responsabilidade que se aplica exclusivamente aos créditos tributários definitivamente constituídos à data do ato ou fato de que decorre a sucessão.
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