Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 10
Direito Civil 6
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 7
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática Financeira 1
O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato
que tem por objeto a construção de hospital público.
Quatro anos após o recebimento definitivo da obra,
constatou-se desconformidade de vigas de sustentação
de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento
à segurança, decorrente de má execução. Notificada
para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou.
Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento
das perdas e danos junto ao empreiteiro no
prazo de até
