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Anulada / Desatualizada
#1652022

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
  • ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
  • nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  • o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
  • o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.
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