A o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.
B o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
D às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
E são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.