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VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 12 Direito Civil 5 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 17 Direito Processual Penal 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 14 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 5 Noções de Informática 5
#1583065
Direitos Humanos: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
2018 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está

  • o Direito à Nacionalidade.
  • o Direito de Circulação.
  • o Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica.
  • a Liberdade de Religião.
  • o Princípio da Retroatividade da lei.
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