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VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 3 Atualidades 2 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 18 Direito Processual Penal 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Medicina Legal 2 Noções de Informática 4 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 1
#1628813
Legislação Estadual: Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia, Legislação do Estado da Bahia
2018 VUNESP PC-BA
Investigador de Polícia

De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

  • é cabível, na modalidade de menor preço, após autorização expressa da autoridade competente.
  • deve ser feita por carta-convite.
  • é inexigível.
  • é dispensável.
  • deve ser feita mediante autorização expressa da autoridade competente, pela menor oferta.
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