A não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
B praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.
C era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.
D tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.
E não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.