A Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.
B Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.
C A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.
D A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.
E O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.