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#1829214

Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e qualidade. É correto afirmar que

  • independentemente de ser dolosa ou culposa a conduta, a infração penal é de menor potencial ofensivo.
  • sendo culposa a conduta do fornecedor, o fato será atípico.
  • somente será considerado crime contra a relação de consumo se a conduta for dolosa e houver representação do consumidor.
  • o fornecedor cometeu um crime doloso contra a relação de consumo, apenado com reclusão.
  • a pena aplicável à conduta é de multa e a ação penal dependerá de representação do consumidor.
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