A os crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7oda Lei no8.137/90, são praticados somente mediante dolo.
B os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.
C o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
D a Lei no8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
E a Lei no8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.