A é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prevista em lei específica.
B é vedada à iniciativa privada a assistência à saúde, a não ser de forma suplementar ao SUS.
C é vedada, em qualquer circunstância, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como águas e bebidas em geral.
E compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.