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#2598518

Os princípios da universalidade, da prevenção, da precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as ações de assistência, reabilitação e reparação, além dos princípios do diálogo social e da integralidade, são fundamentos norteadores da

  • Lei do Seguro de Acidentes Do Trabalho.
  • Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
  • Portaria MTE no3.214, de 1978, e sucessivas alterações.
  • Lista A de doenças profissionais do Regulamento da Previdência Social.
  • Convenção no161 da Organização Internacional do Trabalho.
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