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#2598437

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

  • apropriação indébita.
  • apropriação indébita trabalhista.
  • apropriação indébita previdenciária.
  • dano qualificado.
  • esbulho possessório.
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