A são estáveis após dois anos de estágio probatório os servidores nomeados para cargo ou função de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público será exonerado, se não puder ser adequadamente aproveitado em outro cargo.
C o servidor público não poderá perder o cargo em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
D a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída com essa finalidade, é condição para a aquisição de estabilidade.
E é assegurada aos empregados públicos aprovados em concurso público, após dois anos de efetivo exercício.