A Denota-se a evidente falta de autonomia arrecadatória para os entes municipais, sobretudo após as mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988.
B Um dos problemas recorrentes é a concentração arrecadatória nos entes subnacionais, o que torna a União dependente da arrecadação estadual.
C Vigora no Estado brasileiro o modelo de desconcentração tributária, com a distribuição equânime dos impostos entre os três entes federados.
D Diante da baixa arrecadação, boa parte dos pequenos municípios brasileiros depende das transferências voluntárias e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sustentar suas finanças.
E A parcela dos municípios que tem capacidade de se autofinanciar com receitas próprias partilha um percentual desses recursos com o governo estadual para financiar o Fundo de Participação dos Estados (FPE).