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VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2
#2063066
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, Princípios do direito coletivo
2018 VUNESP IPSM
Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

  • prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.
  • sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
  • não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.
  • dependem de homologação judicial para ter eficáciaerga omnes.
  • não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.
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