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#2063064

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

  • não se aplica ao direito do trabalho.
  • não pode ser declarada de ofício.
  • tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.
  • ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
  • pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
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