A a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade são características dos direitos fundamentais.
B a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os direitos fundamentais empregam à compreensão do ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão, efeitos sobre as interpretações para a aplicação de direitos fundamentais individuais.
C a expressãoeficácia diagonaltem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.
D o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege a moradia contra intervenções indevidas do Estado e de outros indivíduos.
E a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente comprovada a ausência de vínculo entre os indivíduos.