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VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2
#2063023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial da Fazenda Pública
2018 VUNESP IPSM
Procurador

Quanto ao mandado de segurança e os procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

  • Incabível mandado de segurança para apreciação de turma recursal.
  • Mandado de segurança pode ser o substituto do incabível agravo de instrumento.
  • Contra decisão da turma recursal que contrariar lei federal é cabível mandado de segurança.
  • Mandado de segurança pode ser o meio adequado para discutir a competência das turmas recursais.
  • Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
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