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VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 8 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2
#2063043
Direito do Consumidor: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
2018 VUNESP IPSM
Procurador

Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos

  • é possível a propositura de nova demanda por outro legitimado, desde que em outro Estado da Federação.
  • é possível a propositura de nova demanda, desde que em pedido coletivo.
  • é possível a propositura de nova demanda, desde que o objeto seja maior que o da ação coletiva.
  • não é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
  • não é possível a propositura de nova demanda, por expressa vedação legal.
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