A não sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.
B ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.
C seu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.
D não sejam ocupantes de cargo efetivo.
E não tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.