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#2279517

Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei no 8.212/91, ele

  • deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
  • não pode acumular duas contribuições distintas.
  • poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.
  • só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.
  • deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.
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