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VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#2060714
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias
2018 VUNESP Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Técnico Legislativo

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

  • aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
  • aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
  • editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
  • aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
  • editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
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