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VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 6 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Regimento Interno 1
#1874180
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
2018 VUNESP Câmara de Tanabi - SP
Advogado

Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão

  • poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
  • poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do município ou da comarca de origem.
  • deve comunicar a autoridade policial local para que esta efetue a prisão.
  • deve comunicar a autoridade policial local para que, obrigatoriamente juntos, continuem a diligência de prisão.
  • não pode seguir na diligência, devendo informar imediatamente a autoridade local e o Juízo de origem para as providências cabíveis.
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