Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 4
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Max é um grande produtor de milho. Em setembro de
2018, sua safra foi colhida e vendida para 3 (três) amigos: Tales, Pedro e Luis. No contrato restou estabelecido
que Tales e Pedro não prestariam garantia e Luis deu
como garantia o direito de uso do seu terreno. Restou
estabelecido também que o prazo de pagamento seria
em março de 2019. Porém, o terreno que Luis deu em
garantia se tornou insuficiente para garantir o débito e,
procurado por Max, se negou a reforçar sua garantia e
Tales, por sua vez, declarou falência. Considerando a
data atual, Max
