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#2156459

A tutela de evidência será concedida quando

  • ficar caracterizado o abuso do direito de defesa, desde que demonstrado o perigo de dano ao processo.
  • as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.
  • ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental, não podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.
  • a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, podendo, nesse caso, o juiz decidir liminarmente.
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