A realizar-se-á somente a partir do trigésimo dia do início do exercício.
B deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de janeiro do exercício seguinte.
C deverá ser autorizada, mesmo que efetuada a taxas superiores à taxa básica financeira e acrescida de outros encargos, caso a insuficiência de caixa do ente federado estiver muito pronunciada e desde que aprovada por medida do Senado Federal.
D estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
E Será computada no limite estabelecido no inciso III do art. 167 da CF/88, que dispõe que as operações de crédito não poderão exceder o total das despesas de capital do ente federado.