A Fato gerador e obrigação tributária são sinônimos, recebendo ambos o mesmo tratamento da legislação quanto às suas consequências tributárias.
B A obrigação tributária pode ser classificada em necessária, útil ou voluptuária, conforme a gradação da consequência decorrente do seu descumprimento.
C O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
D Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
E As bases de cálculo dos tributos podem ser classificadas em basesad rem ou ad valorem, conforme a sua forma de aplicação concreta.