Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2056901

Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules

  • terá direito à licença nojo pelo período de 5 dias, sendo contado esse período de licença para todos os efeitos legais.
  • terá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício.
  • não terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto.
  • terá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos.
  • terá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora