A proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
B descriminaliza a prática do aborto, garantindo o acesso ao procedimento no SUS.
C permite o aborto apenas nos casos de gestação de adolescentes de até 16 anos.
D impossibilita o aborto nas gestações que têm paternidade reconhecida.
E autoriza o aborto exclusivamente nas gestações com risco de parto prematuro.