Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 2
Regimento Interno 2
Um servidor público municipal e chefe de um determinado
setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em
caráter oficial, contendo normas administrativas para a
organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo
emitido classifica-se como
