A As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.
B Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.
C A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.
D O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.
E A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.