Serviço Social:
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993,
Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social,
Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social,
Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social
explicita, em seu artigo 2° , a “defesa intransigente dos
direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”.
Para efetivação dessa defesa, é indispensável a
compreensão de direitos humanos como universais,
indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
Supõe também reconhecê-los como um conjunto de
direitos, inclusive o direito à solidariedade, à paz, ao
desenvolvimento e a um ambiente sadio. Vale destacar,
conforme Aguinsky (2006), que a busca pela efetivação
desses direitos implica em um processo de enfrentamento
de interesses, que se processam nos âmbitos
nacional e internacional e são de natureza divergente.
Esses interesses são, fundamentalmente,
