A A concessão de serviço público será precedida de licitação modalidade concorrência ou técnica e preço.
B É permitia a celebração de parceria público-privada cujo período da prestação do serviço seja de 3 (três) anos.
C De acordo com a Lei n° 8.987/1995, a permissão de serviço público será precedida de licitação, podendo a delegação do serviço ocorrer para pessoa física ou jurídica.
D A concessão de serviço público não pode ser precedida da execução de obra pública, devendo a contratação da obra ser objeto de contrato empreitada específico.
E É possível constituir parceria público-privada a concessão comum que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.