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#1900227

A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que

  • indique, reproduza ou parafraseie ato normativo, ainda que sem explicar a causa ou questão decidida.
  • enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador
  • empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
  • invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
  • invoque precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
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