Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 10
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura
Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma
vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o
pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina
a penhora do bem e designa um depositário judicial.
Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão
do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial
vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor,
estando em local incerto e não sabido. Considerando as
previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário
judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
