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#2277739

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

  • será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público.
  • a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação.
  • ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos.
  • o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação.
  • a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos.
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