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#1900519

Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que

  • os doentes ou deficientes físicos não podem exercer atividade laboral por expressa disposição legal.
  • a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.
  • não há na Lei de Execução Penal previsão sobre trabalho do preso provisório.
  • na atribuição do trabalho não deverão ser levadas em conta as oportunidades oferecidas pelo mercado.
  • o trabalho não deverá ter como objetivo a formação profissional do condenado, mas tão somente a sua recuperação.
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