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VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Criminologia 4 Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Pedagogia 1 Serviço Social 1 Sociologia 1
#1900614
Direito do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor, Informação do Consumidor
2017 VUNESP DPE-RO
Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.

  • Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
  • A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
  • Incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
  • Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
  • Estudo constante das modificações do mercado de consumo.
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