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VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
#2349495
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
2017 VUNESP CRBio - 1º Região
Analista Advogado

No processo do trabalho, os embargos de declaração

  • admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.
  • suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.
  • interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.
  • podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
  • podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.
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