A A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título.
B No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público.
C Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
D A decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada.
E Protocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.