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VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 1 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 9 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Português 10 Regimento Interno 2
#2345609
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Do projeto de loteamento, Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
2017 VUNESP Câmara de Sumaré - SP
Procurador Jurídico

O registro de loteamento poderá ser cancelado

  • a pedido de qualquer adquirente de um lote.
  • por decisão judicial.
  • por homologação.
  • por requerimento do loteador, antes da venda de todos os lotes.
  • por decisão do Registro Imobiliário.
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