A A simples apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
B Considera-se intempestivo o recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida.
C A desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de seis meses antes do pleito.
D A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.
E O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.