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VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 14 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Português 10 Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
#1994625
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Trabalho da mulher
2017 VUNESP Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Procurador Jurídico

A empregada gestante

  • pode trabalhar em atividade ou local insalubre, desde que lhe sejam fornecidos os equipamentos deproteção individual.
  • não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
  • pode se afastar do trabalho para a realização de, no mínimo, 5 (cinco) consultas médicas.
  • tem o direito de rescindir o contrato de trabalho que seja prejudicial à gestação, mediante atestado médico.
  • não possui estabilidade provisória na hipótese de contrato por prazo determinado.
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